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Novas Regras para o Rotativo do Cartão de Crédito: Entenda as Mudanças e Seus Impactos


Cartão de Crédito
Legenda: Cartão de crédito pode ter uso mais consciente com novas medidas Foto: Camila Lima/Diário do Nordeste

No dia 3 de janeiro de 2024, entraram em vigor as novas regras para o rotativo do cartão de crédito, conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O Banco Central esclareceu que as mudanças visam trazer maior transparência e limitar os encargos após o atraso no pagamento da fatura do cartão. Neste artigo, vamos explorar em detalhes as alterações implementadas, o contexto que levou a essas mudanças e as possíveis repercussões para o ano de 2024.


O Que Diz a Regra?


Conforme aprovado pelo CMN, os juros e encargos nos financiamentos do cartão de crédito, incluindo o rotativo e o parcelado, agora têm um teto. Esse limite não pode ultrapassar 100% do valor original da dívida. Por exemplo, se R$ 1.000 entraram no rotativo, o banco pode cobrar, no máximo, outros R$ 1.000 em juros e encargos. Essa medida busca evitar que os consumidores fiquem presos em uma espiral de dívidas crescentes.


Desde 2017, uma regra do Banco Central impede que o cliente permaneça mais de 30 dias no rotativo. Após esse período, a instituição é obrigada a oferecer uma alternativa com condições mais favoráveis. A novidade é que agora o teto incluirá não apenas os juros remuneratórios, mas também juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes à operação de crédito.


Mudanças no Parcelado Sem Juros?


Ao contrário das expectativas do setor, as mudanças não se estendem ao parcelado sem juros. O CMN não propôs alterações nessa área, apesar das demandas dos bancos por limitações, alegando desequilíbrios no sistema. Contudo, há rumores de que o Banco Central poderá lançar uma consulta pública em 2024 para discutir possíveis limitações nesse tipo de parcelamento.


Resolvendo o Problema dos Juros Altos?


Analisando a opinião de especialistas da indústria, as novas regras não resolvem integralmente o problema dos juros elevados e da acumulação de dívidas pelo mau uso do cartão. Boanerges Freire, da Boanerges & Cia Consultoria, destaca que a regulamentação do teto pode ser um passo na direção certa, mas não aborda a alta taxa de inadimplência, que continua alimentando os juros elevados.


É importante notar que a ausência de prazo para o atingimento do limite de 100% pode limitar o impacto prático nas taxas nominais. Em outubro, as taxas de juros do rotativo estavam em 431,58% ao ano, enquanto nos parcelamentos do cartão, alcançavam 195,6% ao ano.


Impactos no Setor Bancário


De acordo com análises do Citi e do Goldman Sachs, o impacto do novo teto nas taxas de juros deve ser pequeno para os bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera a solução como temporária, apontando que as causas dos elevados juros do rotativo não foram estruturalmente solucionadas.



Cartão de Crédito
Diagrama de Contexto


Outras Mudanças Propostas pelo Banco Central


Além das alterações no rotativo, o Banco Central propôs mudanças na dinâmica dos cartões, efetivas a partir de 1º de julho de 2024. Essas mudanças incluem a disciplina da portabilidade do saldo devedor da fatura, aumento da transparência nas faturas e iniciativas de educação financeira por parte das instituições financeiras.


As faturas de cartão passarão a conter áreas específicas com informações essenciais, alternativas de pagamento e informações complementares. Instituições autorizadas pelo BC também deverão adotar medidas de educação financeira para contribuir para o planejamento do orçamento pessoal e familiar, a formação de poupança e a prevenção ao superendividamento.


Contexto e Pressões para Mudanças


Desde o início do ano, houve pressão do governo por alternativas que reduzam os juros do rotativo. A inclusão de um teto para os juros na lei do Desenrola, em conjunto com a falta de consenso no setor bancário, levou o CMN a detalhar a operacionalização do teto, buscando equilíbrio entre as demandas das instituições financeiras e a proteção dos consumidores.


Conclusão


As mudanças nas regras do rotativo do cartão de crédito representam um passo importante em direção à proteção dos consumidores e à busca por taxas mais justas. No entanto, a discussão sobre a eficácia dessas medidas continuará em 2024, com a possibilidade de novas propostas e ajustes no cenário financeiro. Fique atento às atualizações e esteja preparado para se adaptar a um ambiente em constante evolução no setor de cartões de crédito.

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