OMS quer elevar impostos de álcool e bebidas açucaradas: funciona de verdade?
- Marília Oliveira
- há 5 dias
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OMS quer elevar impostos de álcool e bebidas açucaradas: análise da eficácia da medida
Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçou um pedido que já vinha sendo feito há anos: governos de todo o mundo precisam aumentar os impostos sobre bebidas alcoólicas e açucaradas para conter seu consumo e reduzir a carga de doenças evitáveis nos sistemas de saúde. A agência alertou que esses produtos estão cada vez mais acessíveis, em grande parte porque os impostos aplicados hoje são baixos, mal desenhados e não acompanham a inflação e o crescimento de renda.
Por que essa medida está na pauta da OMS
A OMS publicou dois relatórios globais que mostram que, embora muitos países já tributem bebidas açucaradas e alcoólicas, os tributos atuais são insuficientes para influenciar significativamente o comportamento de consumo. Em média, a parcela do imposto sobre refrigerantes representa apenas uma fração do preço final e não abrange muitos produtos com alto teor de açúcar, como sucos 100% naturais e cafés prontos.
No caso do álcool, 167 países aplicam algum tributo, mas a mediana global da parte do imposto no preço é baixa (por exemplo, cerca de 14% para cerveja). Poucos países reajustam essas alíquotas de acordo com a inflação, o que faz com que essas bebidas fiquem mais baratas ao longo do tempo.
O diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, declarou que impostos de saúde são ferramentas poderosas para proteger a população, reduzir o consumo de produtos prejudiciais e gerar receitas que podem ser investidas em serviços essenciais como saúde, educação e proteção social. Essa proposta não é totalmente nova — desde 2025 a OMS tem trabalhado com a chamada iniciativa “3 por 35”, que visa aumentar os preços reais de álcool, tabaco e bebidas açucaradas em pelo menos 50% até 2035 por meio de políticas tributárias.
Medida eficaz? Evidências de experiências internacionais
A proposta de taxar álcool e bebidas açucaradas não é apenas uma teoria: vários países já implementaram impostos similares, com efeitos visíveis, renovando a discussão sobre sua eficácia.
O caso do Reino Unido
O sugar tax do Reino Unido, implementado em 2018 e focado em bebidas com alto teor de açúcar, mostrou resultados concretos:
fabricantes reformularam produtos para reduzir o açúcar antes mesmo da lei entrar em vigor;
houve redução significativa no conteúdo de açúcar das bebidas comercializadas;
estudos relataram diminuição do consumo de açúcar e melhoria em indicadores de saúde pública, como menos casos de obesidade infantil e de cáries dentárias em crianças.
Esse exemplo é importante porque demonstra que a simples ameaça de impostos pode mudar o comportamento da indústria e dos consumidores, antes mesmo da arrecadação iniciar.
Evidências gerais sobre “impostos sobre o pecado”
Diversas análises acadêmicas e relatórios de organismos internacionais sugerem que tributar fortemente produtos nocivos à saúde pode reduzir o consumo e gerar impactos positivos em saúde pública. Por exemplo, estudos sobre tributação de bebidas açucaradas mostram que impostos que elevam o preço ao consumidor tendem a reduzir as vendas e o consumo desses produtos, levando a menos calorias ingeridas e reduzindo fatores de risco para obesidade, diabetes tipo 2 e outras doenças crônicas.
Da mesma forma, a literatura em saúde pública aponta que taxas mais altas sobre o álcool estão associadas a reduções no consumo nocivo e nas consequências relacionadas, como acidentes de trânsito, violência e condições crônicas associadas ao uso excessivo de álcool.
Limites e desafios
Embora haja evidência de que impostos mais altos ajudam a reduzir consumo, existem nuances importantes que influenciam o sucesso da política:
1. Design da política fiscal importa
Não basta apenas aumentar tributos: é preciso que sejam bem desenhados, ajustados à inflação e explicados claramente à sociedade — caso contrário, a medida pode ser percebida como mera “taxação para arrecadar” e não como uma política de saúde pública.
Além disso, tributos que consideram apenas parte dos produtos (como só refrigerantes ou só algumas bebidas alcoólicas) podem ser contornados pelos consumidores e pela indústria, reduzindo o efeito esperado.
2. Resistência política e econômica
Indústrias de bebidas e álcool normalmente lutam contra aumentos tributários, alegando impacto negativo sobre empregos, preços ao consumidor e economia informal. Essa resistência pode enfraquecer propostas e atrasar sua implementação.
3. Impacto social e regressividade
Impostos sobre consumo podem ser regressivos, ou seja, pesar proporcionalmente mais sobre os mais pobres. Sem mecanismos de compensação (como uso de receitas para programas sociais), a medida pode exacerbar desigualdades. Esse ponto é frequentemente levantado por economistas e especialistas em política tributária.
4. Efeito isolado vs. pacote de políticas
É importante destacar que impostos sozinhos não resolvem o problema. O impacto mais forte ocorre quando combinados com outras ações de saúde pública — como educação nutricional, restrições de marketing para crianças, promoção de alternativas saudáveis — formando um pacote abrangente de políticas.
Como isso se traduz para países como o Brasil
No Brasil, políticas de saúde pública já reconhecem a necessidade de reduzir o consumo de álcool e de produtos com alto teor de açúcar para atingir metas de redução de doenças crônicas não transmissíveis e melhorar os indicadores de saúde populacional. Por exemplo, planos nacionais indicam metas específicas de redução do uso de álcool e estabelecimento de ambientes mais saudáveis.
Entretanto, a carga tributária sobre bebidas alcoólicas no país ainda é relativamente baixa quando comparada a outras regiões, e medidas de tributação seletiva para bebidas açucaradas têm espaço para expansão e melhor direcionamento. Uma política tributária bem alinhada com objetivos de saúde pode não apenas reduzir doenças evitáveis, mas também gerar receitas que poderiam ser aplicadas em prevenção e tratamento, fortalecendo sistemas de saúde já pressionados por doenças crônicas e custos associados.
Conclusão: será eficaz?
A proposta da OMS de elevar impostos sobre bebidas alcoólicas e açucaradas tem base em evidências robustas de saúde pública, experiências internacionais e análises econômicas que mostram que preços mais altos tendem a reduzir consumo e melhorar indicadores de saúde.
No entanto, sua eficácia depende fortemente de fatores como design da política, ajustes regulares, comunicação pública eficaz, e combinação com outras medidas de saúde pública. Sozinha, a elevação de impostos não é uma solução milagrosa — mas, se bem implementada e apoiada por um conjunto de políticas integradas, ela pode ser uma ferramenta poderosa para avançar em direção a sociedades mais saudáveis e sistemas de saúde mais sustentáveis.
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