Muitas pessoas aqui na internet podem falar que não assistem reality shows, mas com certeza não ficou alheia aos assuntos do momento. Um deles, seria uma séria acusação de importunação sexual ocorrida no principal reality da Globo o Big Brother Brasil deste ano de 2023. Em uma festa na madrugada da quarta para quinta.
Como não sou responsável por investigação alguma, não citarei os envolvidos, até porque a Constituição brasileira, dá o direito a eles se defenderem. Eles que se expliquem para a Justiça.
Só quero aproveitar o momento e lembrar que, a importunação sexual é uma conduta tipificada como crime no Brasil desde 2018, através da Lei nº 13.718/2018. Ela consiste em "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso visando satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".
Aproveitei para trazer um esclarecimento. Sobre um tipo que ocorre muito em festas, como a do citado programa.
Em outras palavras, a importunação sexual ocorre quando alguém realiza uma ação de cunho sexual sem o consentimento da outra pessoa. Isso pode incluir, por exemplo, toques, beijos forçados, encochadas, exposição dos genitais, dentre outros.
É importante destacar que a importunação sexual difere do crime de estupro, pois neste último há o emprego de violência ou grave ameaça. Na importunação sexual, não há necessidade de violência ou ameaça, bastando a ausência de consentimento para o crime ser configurado.
Além disso, a lei também prevê outras formas de importunação sexual, tais como: realizar gestos obscenos ou utilizar palavras de cunho sexual; seguir a vítima insistentemente; ou perturbar a tranquilidade da vítima ofensivamente com mensagens, ligações ou outros meios de comunicação.
O crime de importunação sexual é considerado de médio potencial ofensivo, com pena prevista de 1 a 5 anos de prisão. Caso o autor da conduta seja reincidente ou a vítima, seja menor de idade, a pena pode ser aumentada. É importante destacar que o crime de importunação sexual é inafiançável e não permite a realização de transação penal, ou seja, não é possível evitar o processo penal via acordos com o Ministério Público.
Vimos também que as marcas que patrocinam o programa, correram em suas redes sociais condenando este tipo de conduta. Espero que, em seus programas de recrutamento, promoção, desenvolvimento de seus funcionários, este tipo de assunto seja amplamente debatido e mostrado o que é certo e errado.
Na verdade, e espero que seja real, as grandes empresas costumam ter políticas e programas específicos para prevenção e combate à importunação sexual em seus ambientes de trabalho, bem como em eventos e ações patrocinados por elas. Essas políticas geralmente incluem diretrizes claras sobre o que constitui importunação sexual e como reportar casos de assédio.
As empresas também costumam realizar treinamentos para seus funcionários e parceiros sobre o tema, visando conscientizar sobre a gravidade da questão e as consequências #jurídicas e #reputacionais que podem advir do assédio sexual.
Quando ocorre um caso de importunação sexual em um evento patrocinado por uma grande empresa, a reação da marca pode variar dependendo da gravidade do incidente e das circunstâncias envolvidas. Geralmente, a empresa deve tomar medidas imediatas para proteger a vítima, tais como fornecer assistência médica e psicológica, bem como acionar as autoridades competentes para investigar o caso.
Assim como no #BBB a empresa também deve agir com transparência e prestar esclarecimentos públicos sobre o ocorrido, demonstrando sua posição contrária à importunação sexual e reforçando seu compromisso com a prevenção e combate a esse tipo de violência.
Cabe aqui, então ressaltar, que toda pessoa merece respeito, e que, quando dizem que não querem, é para se respeitar. Colocar a desculpa na bebida e/ou outro produto, é fácil.
Aqui segue um vídeo de uma canal do YouTube Chamado WebTVBrasileira, que fala sobre fofoca e variedades, em que a apresentadora, Tati Martins define, de uma forma bem séria e precisa, o que tem de acontecer neste #BBB:
Se tiver alguma colocação leitor, pode colocar nos comentários.
Também escrevi sobre a linha tênue entre paquera e importunação. Aqui:
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