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Serviço Bancário: Normas Brasileiras

Atualizado: 18 de jan.



O serviço bancário é um conjunto de atividades financeiras oferecidas por instituições financeiras conhecidas como bancos. Essas atividades incluem a captação de recursos, como depósitos, empréstimos, financiamentos, investimentos e transferências de dinheiro. Os bancos oferecem uma variedade de produtos e serviços financeiros para atender às necessidades de seus clientes, como contas correntes, poupanças, cartões de crédito e débito, investimentos em ações e títulos, empréstimos pessoais e empresariais, entre outros.

Os bancos surgiram na antiguidade, sendo o mais antigo o Banco Monte dei Paschi di Siena, na Itália, fundado em 1472. O desenvolvimento dos bancos foi impulsionado pela necessidade de segurança e conveniência no armazenamento e transporte de dinheiro. Com o passar do tempo, os bancos evoluíram para oferecer uma variedade de serviços financeiros para indivíduos e empresas.

No Brasil, a atividade bancária é regulamentada por diversas normas e leis, com o objetivo de proteger os clientes e garantir a estabilidade do sistema financeiro. Algumas das principais normas que regulamentam a atividade bancária no Brasil incluem:

  1. Lei da Usura (Decreto 22.626/33) - estabelece limites para as taxas de juros cobradas pelos bancos em empréstimos e financiamentos.

  2. Lei do Sigilo Bancário (Lei 4.595/64) - determina que as informações sobre contas bancárias e transações financeiras dos clientes devem ser mantidas em sigilo pelos bancos.

  3. Lei de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) - estabelece as regras para a prestação de serviços bancários aos consumidores, garantindo a transparência e a proteção dos direitos do consumidor.

  4. Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) - define as medidas que os bancos devem adotar para prevenir e combater a lavagem de dinheiro.

  5. Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76) - estabelece as regras para a criação e gestão de instituições financeiras no Brasil.

Além dessas leis, o Banco Central do Brasil (BCB) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a atividade bancária no país. O BCB define as regras para a criação e funcionamento dos bancos, e monitora a saúde financeira das instituições financeiras para garantir a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.


É seguro deixar seu dinheiro depositado em bancos? No Brasil, há alguma garantia dos depósitos dos clientes em bancos?


Sim, é seguro deixar seu dinheiro depositado em bancos, pois os bancos são instituições financeiras regulamentadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) e possuem obrigações legais e regulatórias que garantem a segurança dos depósitos dos clientes.






No Brasil, a garantia dos depósitos bancários é feita pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade privada, sem fins lucrativos, cuja finalidade é garantir os depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, em caso de falência, insolvência ou liquidação extrajudicial do banco.





Isso significa que, se o banco onde o cliente tem seus depósitos sofrer um desses eventos, o FGC irá ressarcir o valor do depósito, limitado a R$ 250 mil. É importante destacar que essa garantia é por CPF ou CNPJ, ou seja, se um cliente tiver mais de uma conta em um mesmo banco, a garantia será limitada a R$ 250 mil para todas as suas contas juntas.


Vale lembrar que a garantia do FGC se aplica apenas a depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo (CDBs, LCIs, LCAs, entre outros) e Letras de Câmbio (LCs), e não se estende a outras aplicações financeiras, como fundos de investimento, por exemplo.


Em resumo, deixar o dinheiro depositado em bancos é seguro no Brasil, desde que os bancos sejam regulamentados pelo BCB e os depósitos estejam nos limites de garantia do FGC.


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